CAGECE e Município de Parambu se Reúnem Para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

 A CAGECE e o município de Parambu se reuniram na manhã dessa quinta feira, 09 de novembro, no Auditório da Escola Francisco Alves Teixeira, para uma importante reunião para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Parambu. 

A reunião contou com participação da Secretaria de Infraestrutura, através do seu Secretário Antão Roques, Secretaria de Saúde, que estava representada pelo Coordenador das Unidades Básicas de Saúde, Neto Noronha, Vereador Thiago Gomes, Agentes Comunitárias de Saúde e Técnicos da CAGECE. 

Na ocasião os Técnicos da CAGECE, realizaram um treinamento para os Agentes de Saúde, no intuito de qualificá-los para a coleta de dados inerentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

participaram do momento o Secretário Antão, tirando algumas dúvidas e esclarecendo o papel do município na realização desse Plano, inclusive falando das ações que já estão sendo feitas, para garantir um planejamento adequado na hora de realizar e executar o Plano de Saneamento.

As Agentes de Saúde participaram atentamente e também aproveitaram para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos dos serviços de saneamento, entre eles a universalização. Após a elaboração do plano, os municípios devem encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos. Os municípios têm até o ano de 2013 para elaborar seus planos de saneamento.

No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para a elaboração de planos de saneamento básico em 66 municípios do estado. O documento envolve recursos da ordem de R$1,6 milhão, sendo metade oriundos do Tesouro do Estado e a outra metade contrapartida dos municípios. O convênio prevê a elaboração dos planos como forma de solucionar questões que envolvam a rede de água, esgoto, resíduos e drenagem em municípios com a população de até 20 mil habitantes e que não tenham plano de saneamento básico.

A Cagece e a Arce participam dos planos de saneamento básico fornecendo apoio técnico e logístico.

Todos os documentos do Plano Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis na página da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). 

Em Fortaleza, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará contratou, em 2012, a empresa que prestará consultoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A Cagece, a partir de um convênio firmado com a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) se comprometeu em dar apoio técnico e institucional para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da Capital (PMSB), específico para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Plano apontará as ações necessárias para, nos próximos 20 anos, atingir a universalização dos serviços de água e esgoto. O PMSB também dará os direcionamentos para melhoria da qualidade dos serviços, além de contemplar ações de educação ambiental. A partir de 2014, qualquer município que não tiver PMSB elaborado não irá mais receber recursos do Governo Federal.

O decreto que regulamenta a Lei de Saneamento 11.445/2007 na forma como foi editado impedirá o Governo Federal de repassar recursos a determinado Município, sem o respectivo planejamento municipal do setor Saneamento, a partir do exercício financeiro de 2014.

PMP Mídia - Jéferson e Hemerson - Estagiários