Governo Federal Libera R$ 2 Bilhões para Prefeitos em Dezembro

O presidente da República Michel Temer determinou liberação de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) no valor de de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada.

Região dos Inhamuns

Entre os municípios da Região dos Inhamuns, Tauá é o que receberá mais recursos, R$ 656.463,04; Pedra Branca, R$ 537.106,12; Parambu e Mombaça vão receber R$ 477.427,66; Novo Oriente e Independência, R$ 417.749,20(cada); Quiterianópolis, Catarina e Aiuaba, R$ 358.070,75(cada); Arneiroz, R$ 179.035,37.