STF Julga Ação Contra o Fim do TCM Nesta Quarta-Feira, 25/10

Iniciado no último dia 5 de outubro, o julgamento que decidirá se a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será suspensa, ou não, deverá ser concluído amanhã. A matéria está na pauta do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ter prioridade por que a discussão já foi iniciada e também devido às frequentes pressões de grupos de cearenses em Brasília.

O que será decidido não é, ainda, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que deu fim ao órgão, mas uma medida cautelar para suspender os efeitos da extinção.

Segundo rumores, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, teria pedido à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para colocar matéria em pauta pela pressão de políticos cearenses, que têm batido regularmente à porta do seu gabinete. Quem promete deixar Brasília só quando o caso for julgado é o conselheiro Domingos Filho, ex-presidente do TCM.

Tranquilidade

Domingos Filho diz estar “tranquilo”. Lembrando que a procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou, no início do mês, parecer favorável à liminar, afirmou que está “bastante otimista”.

Do outro lado, o deputado estadual autor da matéria na Assembleia, Heitor Férrer (PSB), também disse estar calmo. Ele cita voto de Marco Aurélio favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Amazonas. “Eu não tenho dúvida de que essa matéria está pacificada”.

Quem também garante tranquilidade é o líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), que diz que “não há ansiedade nenhuma” na base”, e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, que entrou processo como “amicus curiae”, parte interessada no processo. “Acataremos a decisão que o STF tomar”.

O clima na AL-CE e na Corte, porém, não é tão ameno assim. Nos corredores da Casa Legislativa, os parlamentares têm comentado sobre o resultado, segundo apurou O POVO. O procurador de contas Gleydson Alexandre, embora pondere que não pode “falar pelo TCE”, diz que “de uma forma geral, todos estão ansioso para saber o que vai acontecer”.

Na primeira vez que o órgão foi extinto, a liminar foi deferida menos de uma semana depois por Cármen Lúcia. Dessa vez, a espera já passa dos dois meses, porque o relator do caso, Marco Aurélio, preferiu submeter matéria ao Pleno.

Site: O POVO Online