Servidor Público... Aprovado Projeto que Iguala Período de Férias de Pais e Filhos com Deficiência no Ceará

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Indicação que assegura aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, servidores públicos do Estado, o direito de requerer a concessão do período de férias coincidente com o recesso escolar do seu filho. A deputada Aderlânia (SD) é a autora da proposição.   

“Estamos garantindo aos pais o direito de dedicar-se aos seus filhos integralmente durante os períodos de férias escolares. É importante ressaltar que não implicará quaisquer ônus adicionais para o Estado, pois as férias são direitos garantidos constitucionalmente a todos”, afirmou a deputada.

A parlamentar ressalta que a medida não deve ser vista como um benefício para o empregado, mas, sim, ao seu filho com deficiência, uma vez que sua finalidade é a de proporcionar-lhe uma atenção efetiva.

“Essa matéria, uma vez transformada em lei, será mais uma forma de proporcionar dignidade às famílias que têm filhos portadores de necessidades especiais e permitir a essas famílias a oportunidade de aproveitar melhor seus períodos de férias juntamente com suas crianças. Agradeço aos colegas parlamentares que se sensibilizaram à causa, votando pela aprovação da nossa proposta” finalizou a deputada Aderlânia Noronha.