Prefeito Filho Noronha Decreto Luto Ofical em Parambu Pelo Falecimento de Crianças

DECRETO Nº 026/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

DECRETA LUTO OFICIAL EM PARAMBU PELO FALECIMENTO DAS CRIANÇAS JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA E FRANCISCA MARLIETE SOUSA DE MESQUITA, AMBAS AS ALUNAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMBU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas por Lei. CONSIDERANDO o falecimento de JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA E FRANCISCA MARLIETE SOUSA DE MESQUITA ocorrido de forma trágica na tarde do dia 12 de setembro de 2017; CONSIDERANDO que as crianças eram alunas da Escola Cícero Ferreira dos Santos da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO as festividades de 61 anos de Emancipação Política de Parambu; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade parambuense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda dessas crianças;

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial no Município de Parambu – CE, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA E FRANCISCA MARLIETE SOUSA DE MESQUITA alunas da rede municipal de ensino.

Art. 2º Fica suspensa no dia de hoje, 13 de setembro de 2017, toda a programação alusiva aos 61 anos de Emancipação Política de Parambu – CE, retornando a programação normal a partir de 14 de setembro do ano em curso.

Art. 3º Determino à Secretaria Municipal de Saúde que envie equipe composta por enfermeiro, psicólogo e assistente social para prestar atendimento aos familiares das vítimas no local da realização dos velórios.

Art. 4º Seja afixado em frente aos órgãos da Administração Pública Municipal uma fita de cor preta indicativa do luto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU DE PARAMBU - CE, AOS 13 DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESETE.

PREFEITO MUNICIPAL - RAIMUNDO NORONHA FILHO

Decreto Original