Polêmica nas Redes Sociais: Prefeitura de Tauá diz em nota que Não é Obrigada a Reajustar Salários Anualmente, Acusa de má fé e Professores Reagem

A Prefeitura de Tauá protagonizou uma grande polêmica nas redes sociais nesta segunda-feira, 25, após publicar uma Nota de Esclarecimento a respeito do impasse criado sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal, cuja negociação se arrasta por vários meses, sem qualquer definição, há uma semana do encerramento do primeiro semestre letivo.

Na publicação, a Nota cita que a gestão não é obrigada a reajustar anualmente os salários dos servidores público por não haver nenhuma determinação legal e ainda acusa a categoria de agir com má fé.

“A insistência em afirmar que a revisão anual do piso nacional do magistério corresponderia à determinação legal de que Estados e Municípios têm a obrigação de rever salário dos professores, anualmente, revela, indiscutivelmente, desconhecimento da lei ou, lamentavelmente, má-fé. Uma vez que, segundo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, não há qualquer determinação legal que determine a revisão salarial anual dos trabalhadores brasileiros, públicos ou privados”, diz trecho da nota.

Reação

Após tomarem conhecimento da publicação, vários professores reagiram duramente e criticaram a falta de compromisso e de valorização da categoria, com diversas postagens feitas na própria página da Prefeitura no Facebook.

A presidente da Aprofe, Márcia Noronha, por exemplo, rebateu a gestão esclarecendo que “má fé tem essa "DISgestão"...

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

LEI FEDERAL N° 11738/2008

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica SERÁ ATUALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, a partir do ano de 2009.”

A dirigente da Associação dos Professores também questionou porquê a Prefeitura de Tauá foi a única da Região dos Inhamuns a não reajustar os salários da categoria. “Porque será que TODOS OS MUNICÍPIOS da região deram o reajuste do piso e só Tauá não???

Porque SÓ TAUÁ não consegue pagar?

Porque será que PARAMBÚ deu um reajuste de 8% e Tauá não pode fazer o reajuste previsto de 6.81%?" diz o post.

Clique Aqui e veja a polêmica criada pela Prefeitura de Tauá após divulgação de nota no Facebook

O Site do Ministério da Educação apresenta matéria sobre o reajuste salarial dos professores. Clique Aqui e leia!

Veja a Portaria do MEC que trata do reajuste salarial do magistério

Professores rejeitaram proposta de reajuste abaixo do percentual concedido pelo MEC

Terminou sem acordo mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura de Tauá e o Sindicato Apeoc para definir o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino para o ano de 2018.

Na manhã do último sábado, 23, a categoria esteve reunida em assembleia geral no Auditório do IFCE e novamente rejeitou a proposta apresentada pela gestão.

Segundo o Presidente Auci Oliveira, na última quinta-feira, 21, durante reunião, o prefeito Carlos Windson foi informado oficialmente que o reajuste proposto na semana passada(2,58% retroativo a maio e 4% a partir de junho) foi rejeitado pela categoria.

Na reunião de anteontem(21), a Prefeitura de Tauá propôs 2,5% em junho e 2,5% em outubro, mas a Apeoc entendeu que a proposta era pior do que a anterior.

Excesso de gratificações dos comissionados

Como já ocorreu em discussões anteriores, inclusive na Câmara Municipal, a Apeoc voltou a defender a necessidade de redução das gratificações concedidas a ocupantes de cargos comissionados, enxugamento da folha de pagamento, mantendo a qualidade nas contratações e não pagamento dos servidores afastados para aposentadoria, com recurso do Fundeb, como ocorre atualmente.

A Apeoc então apresentou uma proposta de 5,16% retroativo ao mês de maio(data base da categoria), que se fosse aceita pelo prefeito, poderia ser levada para a apreciação da assembleia geral, no entanto, após uma avaliação, a Prefeitura não aceitou e apresentou nova proposta, 3% a partir de julho, 2% a partir de outubro e 1% no mês de dezembro.

Na manhã de hoje(23), antes do início da assembleia, a gestão alterou a proposta apresentada, estabelecendo 2,95% de reajuste em maio, 1% em novembro e 1% em dezembro, justificando o aumento das licenças-prêmios e a implantação do 1/3 horas atividades.

Assembleia geral

Levadas para discussão na plenária, os professores rejeitaram a proposta do prefeito Carlos Windson, mas depois de um grande debate que incluiu a data base – lei municipal 1557 art. 49 (maio) e lei do piso 11.738, artigos, 3º e 5º (janeiro), a categoria, como forma de deixar claro o desejo de manter o diálogo aberto, resolveu propor 6% retroativo ao mês de maio.

As negociações continuarão na próxima semana, mas a categoria saiu da assembleia sem nenhuma definição sobre o reajuste salarial.

Receita do Fundeb aumentou 15% nos primeiros 5 meses de 2018

Levantamentos feitos por professores, técnicos e entidades representativas da classe mostram que a Prefeitura de Tauá arrecadou no período de janeiro a maio de 2018, o montante de R$ 2 milhões 583 mil reais a mais do que o previsto pelo MEC, um aumento de 15,57%.

Previsão

Período Janeiro-Maio/2018: R$ 16.590.440,27

Valor arrecadado

Período Janeiro-Maio/2018: R$ 19.173.761,51

Superátiv: R$ 2.583.321,25 (15,57% a mais do que o previsto pelo MEC em 5 meses)

Prefeito de Parambu concedeu 8% de reajuste para os professores

O prefeito de Parambu, Filho Noronha reajustou os salários dos professores em 8%.  O valor superou os 6,81% concedidos pelo MEC para o reajuste do Piso Salarial em 2018.

O projeto foi sancionado no mês de março.

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